PATRIMÔNIO AMEAÇADO: Edifício Normandie – Florianópolis (SC)

O Docomomo Brasil apoia as ações de preservação do Edifício Normandie, em Florianópolis (SC). O Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, possui autoria do arquiteto gaúcho Roberto Félix Veronese. Traz características arquitetônicas de edificação moderna da vanguarda sulista.

Fonte: facebook.com/Ed-Normandie (editada por Rudivan Cattani)

Em nota (03/03/22), a redação do portal ND Mais – Notícias de Santa Catarina, esclarece:

O processo de tombamento do Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, se arrasta há praticamente uma década na esfera municipal e há oito anos na estadual.

Preocupado com possíveis prejuízos à memória da cidade, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública em 24 de fevereiro, com pedidos direcionados ao Município, à FCC (Fundação Catarinense de Cultura) — órgão estadual — e ao condomínio do Edifício Normandie.

Segundo informações da assessoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O processo está na mesa do juiz para análise, portanto, ainda não há definição do judiciário para o caso. Os pedidos podem ser acatados ou não e a Justiça também aceitar apenas parte deles.

A edificação modernista apresenta danos estruturais, segundo a Defesa Civil, por falta de conservação. Na Justiça, o Ministério Público pede, por exemplo, que o condomínio execute as obras de reparos e de conservação do edifício, mediante aprovação do projeto das obras por órgão municipal competente, a ser apresentado em até 60 dias e executado em até 180 dias. Também pede a fixação de multa diária a ser estabelecida pela Justiça caso a medida seja descumprida.

Fonte: Jornal “O Estado”. Março de 1959. (editada por Rudivan Cattani)

Procurada, a síndica do condomínio disse que 22 das 24 unidades do edifício estão ocupadas atualmente. Desses, apenas três seriam favoráveis ao tombamento. Os demais discordam, pois consideram uma imposição e porque traz gastos aos moradores e proprietários. Ela não quis dar entrevista, pois precisaria consultar o conselho do condomínio antes.

Ao município de Florianópolis, o MP pediu que conclua o processo administrativo do tombamento do edifício em 180 dias. Por fim, o MP solicita à FCC a análise sobre o início do processo de tombamento, no prazo de 60 dias, e a conclusão em 180 dias, com multa a ser fixada pela Justiça em caso de descumprimento.

A reportagem procurou a Procuradoria do Município, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Já a FCC se manifestou por meio da gerente de Patrimônio Material, Carolina Regis.

Segundo ela, o pedido de abertura do processo de tombamento foi, inicialmente, de um edifício — o Normandie. Depois, foram juntados outros edifícios modernistas e, no decorrer da análise, a FCC decidiu que seria melhor encaminhar de forma individual.

“O pedido de abertura de processo de tombamento é analisado pela FCC, que pode abrir ou não o processo. Ainda não houve parecer definitivo em razão destas mudanças no próprio processo”, explicou Carolina. Ela reiterou que não houve, ainda, um parecer pela abertura do processo e que não há processo de tombamento aberto na FCC, apenas o pedido para abertura.

fundação planeja fazer uma reunião com o Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico). “Há um processo de tombamento do Normandie tramitando lá, mas quando o município notificou os proprietários houve uma impugnação por parte deles, que não querem o tombamento em razão de sérios problemas estruturais apontados por eles no edifício”, afirmou Carolina.

Atualização judicial do caso (11/03/22):

A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou providências à administração do edifício Normandie, em Coqueiros, que está em estágio de degradação apesar do seu valor histórico e arquitetônico. Cleni determinou que o condomínio comprove o protocolo junto ao município de projeto de reparos e de manutenção estrutural no prazo de 60 dias.

O despacho também determina que, obtida a aprovação, as obras de reparo e conservação iniciem no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.

“Ao que tudo indica, o condomínio réu não tomou providência alguma no sentido de promover as obras de recuperação do imóvel. Essa situação coloca em risco o edifício, todos os moradores, os imóveis vizinhos e qualquer pessoa que porventura passe pelo local”, anotou a magistrada.

Fonte: Leo Munhoz/ND (editada por Rudivan Cattani)

O município de Florianópolis e a FCC (Fundação Catarinense de Cultura) tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.

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