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Considerando que o edifício sede original da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV, em Porto Alegre:
- sob o ponto de vista historiográfico é símbolo e resultado de processo histórico representativo da disseminação do Movimento Moderno no Sul do país;
- sob o ponto de vista urbanístico , como parte do conjunto de edifícios e espaços públicos do aterro da Praia de Belas, é peça chave de um plano maior cuja morfologia e estratégia urbanística é representativa do Urbanismo Moderno no Sul brasileiro,
- e sob o ponto de vista arquitetônico , detém relevância e representatividade formal, funcional e construtiva da Arquitetura Moderna Brasileira no Sul, valores já atestados e demonstrados por inúmeras publicações e trabalhos científicos premiados, produzidos por instituições e pesquisadores reconhecidos da área,
As Instituições abaixo assinadas, desempenhando seu papel de valorizar a qualidade das cidades e seus espaços públicos e meio ambiente e a correção técnica do exercício profissional da Arquitetura e Urbanismo e, no Rio Grande do Sul, manifesta o que segue:
Após longo e penoso processo de defesa pela preservação do Edifício Sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre – SMOV, importante exemplar da Arquitetura Moderna Brasileira em Porto Alegre – marcado por baixa consistência técnica e pouca transparência por parte da Prefeitura Municipal da cidade, objeto de duas audiências junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MPE/RS, nesta oportunidade, vem através desta, exigir que o Edifício Sede da SMOV seja tombado, de acordo com o requerimento original ou incluído no inventário da Arquitetura Moderna de Porto Alegre como Bem de Estruturação, conforme acordado anteriormente em audiência do MPE/RS .
O processo foi iniciado em Agosto de 2018, pelo Sindicato de Arquitetos do Rio Grande do Sul – SAERGS , que protocolou na Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, endereçados à Equipe do Patrimônio Histórico e Artístico de Porto Alegre – EPHAC/SMC, requerimento e instrução de tombamento, com cinquenta páginas, para o Edificio sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação – SMOV, elaborado por equipe composta de professores da FA/UFRGS, FA/UCS, ex-integrantes da EPHAC/SMC e ex-funcionários da PMPA .
O requerimento e instrução foram acompanhados pelo apoio do Comitê Brasileiro e do Núcleo RS do DOCOMOMO ( International Working Party for Documentation and COnservation of Buildings, Sites and Neighbourhoods of the Modern Movement ), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/RS , do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/RS , do Programa de Pós Pesquisa e Graduação em Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PROPAR/UFRGS , da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica – FAU/PUCRS , do Conselho Estadual de Cultura – CEC/RS e da Associação dos Técnicos de Nivel Superior de Porto Alegre – ASTEC .
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