O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP) formalizou o apoio ao tombamento integral da Chácara das Jaboticabeiras:
“Considerando as características singulares do ponto de vista da morfologia urbana da Chácara das Jabuticabeiras; Considerando os valores histórico, afetivo e referencial desse trecho do território da cidade de São Paulo; Considerando o intenso processo de transformação das áreas em Zonas Eixo de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) na cidade de São Paulo e a necessidade de compatibilizar o adensamento construtivo e populacional com a manutenção e a proteção de áreas de urbanização específicas;
VOTO:
Pelo DEFERIMENTO do pedido, para que seja aprovado integralmente o tombamento da Chácara das Jabuticabeiras (…) na forma proposta pelo Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo (DPH-SMC/ PMSP)”.
Na 738ª reunião do Conpresp, de 23/08/21, os conselheiros representantes da OAB e do CREA apresentaram proposta que entra em contradição com a Resolução de Tombamento da Chácara de 2019, ignorando os parâmetros técnicos apontados pelo DPH, IAB SMUL (L) e colocando em risco a preservação do patrimônio existente.
A proposta destes conselheiros atinge o loteamento histórico projetado por Francisco Prestes Maia em 1925, retirando da proteção de tombamento uma quadra que contém lotes em área de APP do córrego Guariba, sujeitos a inundações. Os lotes da construtora Constrac serão beneficiados por essa proposta.
O tombamento da Chácara voltará à pauta do Conpresp em breve. O apoio da opinião pública e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-SP) reforçam a necessidade do Conpresp de apoiar diretrizes de seu próprio corpo técnico, para garantir a preservação do patrimônio, cumprindo assim a função que lhe cabe.