NOTA DE REPÚDIO

DEMOLIÇÃO SEDE DO GRUPO J. MACEDO S/A COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
Antiga Residência Benedito Macedo (1968) Fortaleza – Ceará
Acácio Gil Borsoi, Janete Costa e Roberto Burle Marx

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O conjunto arquitetônico em comento é composto pela Residência Benedito Macedo e seu jardim e o edifício administrativo do grupo empresarial J. Macedo. A residência foi construída, acompanhada do seu tratamento paisagístico envoltório, no ano de 1968. Os autores do seu projeto arquitetônico e de arquitetura de interiores foram os arquitetos Acácio Gil Borsói (Rio de Janeiro/RJ, 1924 – São Paulo/SP, 2009) e Janete Costa (Garanhuns/PE, 1932 – Olinda/PE, 2008), técnicos de grande prestígio profissional radicados em Recife/PE, mas com atuação em todo o Nordeste e em alguns outros Estados brasileiros.

O projeto do jardim ficou a cargo do paisagista Roberto Burle Marx (São Paulo/SP, 1909 – Rio de Janeiro/RJ, 1994), o maior nome da arquitetura paisagística brasileira em todos os tempos. Onze anos depois, em 1979, o prédio administrativo foi levantado sob o risco de Acácio Gil Borsói e Janete Costa e com linguagem arquitetônica bastante semelhante à da residência existente. Os dois edifícios e o jardim, além de se constituírem em pontos destacados nos acervos de obras dos arquitetos, conformam um dos mais importantes conjuntos de arquitetura moderna do Ceará, do Nordeste e do Brasil, detendo valores históricos, artísticos e simbólicos tais que o promovem à condição de inequívoco patrimônio cultural edificado.

Não sendo protegido em nível cultural em qualquer âmbito (federal, estadual e/ou municipal) e tendo sido recentemente anunciada a sua venda pelo proprietário original, temeu-se pela integridade e a demolição do conjunto, a exemplo do que ocorreu com outras obras de integrantes do grupo empresarial, tais como as residências de José e Fernando Macedo, igualmente projetadas e valorizadas paisagisticamente pelos mesmos profissionais, ambas demolidas.

A ameaça de demolição, a extremada valorização imobiliária do bairro onde se situa a quadra na qual se implanta o conjunto e a elevada qualidade arquitetônica e paisagística deste, justificou a ação do Departamento do Ceará do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB/CE e do Núcleo DOCOMOMO Ceará, abrigado no Departamento de Arquitetura e Urbanismo e Design da Universidade do Ceará –DAUD-UFC, entre outras instituições, em apresentar solicitações de tombamento do conjunto nos níveis federal, estadual e municipal. Os pedidos foram protocolados no final do mês de abril do ano corrente e os Professores Doutores Arquitetos Romeu Duarte Junior, Ricardo Alexandre Paiva e Beatriz Helena Nogueira Diógenes foram colaboradores técnicos na construção dos Ofícios IAB-CE 39/2020, IAB-CE 40/2020 e IAB-CE 41/2020, protocolados pelo IAB-CE na SECULT, SECULTFOR e IPHAN, respectivamente.

Essas ações não foram suficientes para evitar que em 02 de junho de 2020 se iniciasse a demolição da obra, que foi noticiada pela imprensa local e permitiu que o IAB- CE, nomeadamente o seu Presidente, o Arquiteto Jefferson John Lima da Silva, agisse prontamente no acionamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, órgão de fiscalização do Patrimônio Histórico-Cultural vinculado à Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF que, por seu turno, conseguiu embargar a obra em razão da ausência do necessário alvará para tal intervenção, conforme o Auto N° 088956 da PMF. De outra parte, em ofício datado de 02/06/2020 e dirigido ao Dr. Fabiano dos Santos, Secretário Estadual da Cultura e Presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará – COEPA, a Promotora de Justiça, Dra. Maria Jacqueline Faustino de S. A. do Nascimento, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Estado do Ceará – CAOMACE/MPCE, determinou o embargo da obra com base na ação da AGEFIS/PMF e no tombamento estadual provisório do conjunto arquitetônico-paisagístico, mediado pela solicitação de proteção retrocitada, e previsto no Art. 3º, § 10, da Lei Estadual Nº 13.465/04.

Ainda que existam várias iniciativas em prol da documentação e conservação da obra, conforme várias pesquisas e escritos já realizados¹, e os recentes pedidos de tombamento, a interdição do processo de demolição até o momento não assegurou a integridade do conjunto e nem diminui a gravidade da ameaça ao patrimônio moderno frente às dinâmicas imobiliárias da cidade.

Neste sentido, o Núcleo DOCOMOMO Ceará, o DAUD-UFC e o IAB-CE, reiteram a importância cultural, arquitetônica, urbana e paisagística de tombamento do Conjunto da Residência Benedito Macedo, seu jardim e o edifício administrativo, numa perspectiva de propor alternativas para o seu reuso, propondo parcerias entre os setores público e privado implicados para que estudem e decidam sobre a tomada de providências adequadas, sustentáveis e respeitosas para com o patrimônio cultural e natural conformado pelo conjunto arquitetônico-paisagístico.

Finalmente, reivindicamos e nos colocamos à disposição para buscar encaminhamentos que ratifiquem o valor cultural do conjunto e conduza a manutenção e conservação do que sobrou desse importante patrimônio moderno de Fortaleza, do Ceará, do Nordeste e do Brasil.

Subscrevemo-nos

Fortaleza, 02 de junho de 2020

Prof. Dr. Ricardo Alexandre Paiva – Núcleo DOCOMOMO Ceará – DAUD/UFC

Prof. Dr. Renan Cid varela Leite – Chefe de Departamento – DAUD/CT/UFC

Prof. Dr. Romeu Duarte Junior – Atelier de Patrimônio Cultural DAUD/UFC / Ex Presidente do IAB-CE e IAB-DN

Prof. Dra. Beatriz Helena Nogueira Diógenes – LoCAU – DAUD/UFC

Arq. Jefferson John Lima da Silva – Presidente IAB-CE

Arq. Rebeca Gaspar Maia – Secretária Geral IAB-CE

Apoiam essa iniciativa:

Profa. Dra. Clarissa Figueiredo Sampaio de Freitas – Programa de Pós Graduação em Arquitetura e Urbanismo e Design – PPGAU+D/UFC

Profa. Dra. Marcia Gadelha Cavalcante – Coordenadora do Curso de Arquitetura e Urbanismo – DAUD/UFC

Prof. Dr. Nivaldo Vieira Andrade Jr. – Presidente Nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil

Prof. Dr. Renato Gama-Rosa – Coordenador do DOCOMOMO Brasil

Prof. Dr. Leonardo Castriota – Presidente do ICOMOS/Brasil

Prof. Dr. Napoleão Ferreira da Silva Neto – Presidente do CAU/CE

Arq. Marco Antônio Borsoi – Borsói Arquitetos Associados/ Marco Antônio Borsói Arquitetura

Instituto Burle Marx

Instituto Sérvulo Esmeraldo

Prof. Dr. José Carlos Huapaya Espinoza – Núcleo DOCOMOMO BA_SE (Bahia e Sergipe)

Prof. Dr. Fernando Diniz – Núcleo DOCOMOMO Pernambuco

Arq. Robledo Valente Duarte – Vice-Presidente do IAB/CE

Arq. Clélia Maria Coutinho Teixeira – Representante do IAB-CE no COMPHIC

Arq. Márcia Sampaio – Representante do IAB-CE no COMPHIC até 2019

Arq. Izabela Moreira Lima – Representante do IAB/CE no COMPHIC até 2019 e Diretora de Política Profissional do IAB/CE

Arq. Alexandre José Martins Jacó – Arquiteto e Urbanista

Profa. Dra. Gérsica Vasconcelos Goes – Membro do ICOMOS Brasil

Arq. Antônio Carlos Campelo Costa – Ex Presidente do IAB/CE e IAB/DN

Profa. Dra. Clélia Lustosa – Observatório das Metrópoles – Núcleo Fortaleza

Carlos Josué – Conselheiro da AGB no COMPHIC

Profa. Dra. Alcília Albuquerque Afonso – GRUPAL – Grupo de Pesquisa Arquitetura e Lugar – UFCG