O Docomomo Brasil apoia as ações de preservação do Edifício Normandie, em Florianópolis (SC). O Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, possui autoria do arquiteto gaúcho Roberto Félix Veronese. Traz características arquitetônicas de edificação moderna da vanguarda sulista.
Em nota (03/03/22), a redação do portal ND Mais – Notícias de Santa Catarina, esclarece:
O processo de tombamento do Edifício Normandie, construído em 1964, em Coqueiros, área continental de Florianópolis, se arrasta há praticamente uma década na esfera municipal e há oito anos na estadual.
Preocupado com possíveis prejuízos à memória da cidade, o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública em 24 de fevereiro, com pedidos direcionados ao Município, à FCC (Fundação Catarinense de Cultura) — órgão estadual — e ao condomínio do Edifício Normandie.
Segundo informações da assessoria do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a ação foi distribuída para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis. O processo está na mesa do juiz para análise, portanto, ainda não há definição do judiciário para o caso. Os pedidos podem ser acatados ou não e a Justiça também aceitar apenas parte deles.
A edificação modernista apresenta danos estruturais, segundo a Defesa Civil, por falta de conservação. Na Justiça, o Ministério Público pede, por exemplo, que o condomínio execute as obras de reparos e de conservação do edifício, mediante aprovação do projeto das obras por órgão municipal competente, a ser apresentado em até 60 dias e executado em até 180 dias. Também pede a fixação de multa diária a ser estabelecida pela Justiça caso a medida seja descumprida.
Procurada, a síndica do condomínio disse que 22 das 24 unidades do edifício estão ocupadas atualmente. Desses, apenas três seriam favoráveis ao tombamento. Os demais discordam, pois consideram uma imposição e porque traz gastos aos moradores e proprietários. Ela não quis dar entrevista, pois precisaria consultar o conselho do condomínio antes.
Ao município de Florianópolis, o MP pediu que conclua o processo administrativo do tombamento do edifício em 180 dias. Por fim, o MP solicita à FCC a análise sobre o início do processo de tombamento, no prazo de 60 dias, e a conclusão em 180 dias, com multa a ser fixada pela Justiça em caso de descumprimento.
A reportagem procurou a Procuradoria do Município, mas não obteve retorno até o fechamento da edição. Já a FCC se manifestou por meio da gerente de Patrimônio Material, Carolina Regis.
Segundo ela, o pedido de abertura do processo de tombamento foi, inicialmente, de um edifício — o Normandie. Depois, foram juntados outros edifícios modernistas e, no decorrer da análise, a FCC decidiu que seria melhor encaminhar de forma individual.
“O pedido de abertura de processo de tombamento é analisado pela FCC, que pode abrir ou não o processo. Ainda não houve parecer definitivo em razão destas mudanças no próprio processo”, explicou Carolina. Ela reiterou que não houve, ainda, um parecer pela abertura do processo e que não há processo de tombamento aberto na FCC, apenas o pedido para abertura.
A fundação planeja fazer uma reunião com o Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico). “Há um processo de tombamento do Normandie tramitando lá, mas quando o município notificou os proprietários houve uma impugnação por parte deles, que não querem o tombamento em razão de sérios problemas estruturais apontados por eles no edifício”, afirmou Carolina.
Atualização judicial do caso (11/03/22):
A juíza Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou providências à administração do edifício Normandie, em Coqueiros, que está em estágio de degradação apesar do seu valor histórico e arquitetônico. Cleni determinou que o condomínio comprove o protocolo junto ao município de projeto de reparos e de manutenção estrutural no prazo de 60 dias.
O despacho também determina que, obtida a aprovação, as obras de reparo e conservação iniciem no prazo máximo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 100 mil a ser revertida para o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
“Ao que tudo indica, o condomínio réu não tomou providência alguma no sentido de promover as obras de recuperação do imóvel. Essa situação coloca em risco o edifício, todos os moradores, os imóveis vizinhos e qualquer pessoa que porventura passe pelo local”, anotou a magistrada.
O município de Florianópolis e a FCC (Fundação Catarinense de Cultura) tem prazo de 30 dias para apresentar contestação.