NOTA PÚBLICA
Mais um para o obituário arquitetônico: manifesto contra a demolição de obra modernista de Delfim Amorim
O Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Pernambuco (IAB-PE), por meio da sua Comissão de Patrimônio Cultural; o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPE; o curso de Arquitetura e Urbanismo da UNICAP; o Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico Pernambucano; o Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE; o Núcleo Pernambuco do ICOMOS Brasil; o Núcleo Pernambuco e Direção Nacional do DOCOMOMO- Brasil e o Núcleo Pernambuco e Direção Nacional da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas vêm, em nota pública, demonstrar profunda indignação diante da recente constatação de demolição de um bem cultural, representativo do acervo da arquitetura moderna no Recife, que por muitos anos serviu como sede da Agência Estadual de Meio Ambiente, antiga Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH), na Rua de Santana, bairro de Casa Forte.
Concebido como residência particular, pertencente ao industrial pernambucano Miguel Vita, o imóvel reunia significativos atributos dos traços modernistas, com estruturas em balanços e coberta em empenas do tipo asas de borboleta. Projetado pelo arquiteto Delfim Amorim, que também nos brindou com obras arquitetônicas consideradas ícones de nossa memória arquitetônica, reunia elementos em muito exaltados pelos profissionais da área, pelos admiradores da nossa cultura local e pela sociedade, em geral.
Em sintonia com os princípios da salvaguarda cultural, as instituições que subscrevem essa nota reforçam a compreensão da preservação em seu sentido amplo e dinâmico, ultrapassando os limites do que configurou o patrimônio de pedra e cal para os exemplares da Arquitetura Moderna, cujas obras de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, em caráter nacional, e Acácio Gil Borsoi e Delfim Amorim, em significância regional, são expoentes. Conformam a expressão de um período relevante da história da arte e da arquitetura, insubstituíveis em seu suporte material e nos valores simbólicos a eles associados. A difícil missão da preservação exige uma prática institucional sensível a tais remanescentes, entendendo que o dever da preservação deve ocorrer para além das listas constantes nos instrumentos normativos em vigor, que em muito não acompanham as demandas efervescentes da sociedade atual.
As severas perdas não afetam apenas grupos específicos ou relações de vizinhança, pois significam o apagamento da memória histórico-cultural e também de parte da paisagem da cidade do Recife e do estado de Pernambuco. Nesse caso específico, o bem cultural havia sido previamente valorado por pesquisas acadêmicas, mas isso não se traduziu em seu reconhecimento institucional. Isso nos leva a conclamar que sejam feitas mudanças urgentes
nas formas de gerir o patrimônio cultural de nossa cidade e do nosso estado, prevenindo a ocorrência de novas perdas do nosso rico acervo arquitetônico e urbanístico, especialmente o patrimônio moderno.
Ademais, questionamos fortemente a legitimidade de uma a ação de demolição que ocorre em tempo recorde, em um final de semana, sem placa de obra e sabendo-se que o imóvel em questão havia sido indicado por professores da UFPE, especialistas em arquitetura moderna, para classificação como Imóvel Especial de Preservação (IEP), previsto na (Lei nº 16.176/1996). Embora não houvesse ainda uma definição, tal indicação já sinaliza que o órgão municipal de preservação tinha conhecimento do valor da edificação.
É diante desse sério cenário de ameaça, que convocamos as instituições públicas competentes a um apelo em favor da abrangência da preservação para a visão de bem cultural, o qual acumula vivências e significados sociais, que tanto refletem a trajetória da cidade do Recife e de seus cidadãos. Reforçamos a premente necessidade de atualização dos instrumentos normativos e a efetiva representatividade nas composições dos conselhos culturais e urbanísticos, para que possam lidar com os desafios constantes desse campo de atuação. Além disso, salientamos que é necessária a ampliação dos estudos para considerar novas formas de incentivos à preservação dos bens e novos usos com eles compatíveis, garantindo a manutenção de seu valor econômico sem prejuízo de seu valor cultural. Para isso, é preciso ampliar o grupo de atores participantes dessa discussão.
A Comissão de Patrimônio Cultural do IAB-PE e demais instituições que subscrevem a nota colocam-se à disposição dos órgãos de preservação do Recife e de Pernambuco para a ampliação do debate, de forma a encontrarmos soluções efetivas, considerando a dinâmica dos processos de valoração social, em favor da preservação cultural de uma memória viva, em benefício das gerações presentes e futuras, ao invés dos severos atropelamentos então evidenciados.

INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL – IAB/PE – COMISSÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UFPE
CURSO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA UNICAP
INSTITUTO ARQUEOLÓGICO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO PERNAMBUCANO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO URBANO DA UFPE
NÚCLEO PERNAMBUCO DO ICOMOS BRASIL
NÚCLEO PERNAMBUCO DOCOMOMO BRASIL e DOCOMOMO BRASIL
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARQUITETOS PAISAGISTAS (Núcleo PE e Nacional)